Termos de Uso

Por favor, leia com atenção este documento. Você deve estar de completo acordo com todos os termos. Ao utilizar o FAMINTOO.COM, significa que você concorda totalmente com os TERMOS DE USO.

Definições

Segue algumas definições que serão utilizadas em caixa alta ao longo do documento, para facilitar a compreensão.

FAMINTOO: Empresa, sediada na rua dos Expedicionários, 568 em Cornélio Procópio - PR - Brasil.

FAMINTOO.COM: Sistema constituído simultaneamente por um WebSite e um Aplicativo. Estão inclusos no FAMINTOO.COM, os seguintes itens: layout, códigos de programação, marcas, banners, anúncios, logotipos, slogans, produtos, serviços, denominações, bases de dados, imagens e fotos. Todos protegidos pela legislação de Propriedade Intelectual.

TERMOS DE USO: são as regras e obrigações que todos os VISITANTES e USUÁRIOS do FAMINTOO.COM devem obedecer.

VISITANTES: são pessoas físicas e/ou jurídicas que acessam o FAMINTOO.COM, mas não são cadastradas (não possuem conta) no FAMINTOO.COM.

USUÁRIOS: são pessoas físicas e/ou jurídicas que acessam o FAMINTOO.COM e que são cadastrados (possuem conta) no FAMINTOO.COM.

RESTAURANTES: são pessoas jurídicas que divulgam suas informações ou cardápio no FAMINTOO.COM. Os RESTAURANTES também são USUÁRIOS.

ANUNCIANTES: são pessoas jurídicas que divulgam suas marcas, serviços ou produtos no FAMINTOO.COM. Os ANUNCIANTES também são USUÁRIOS.

CONTEÚDO: informações criadas pelos USUÁRIOS. Inclui: textos e imagens.


Aceitação e Capacidade

A aceitação dos TERMOS DE USO é indispensável e indiscutível à qualquer forma de utilização do FAMINTOO.COM. A aceitação se aplica tanto a pessoas físicas, quanto jurídicas. Se você não entender ou não estiver de pleno acordo com qualquer um dos termos descritos, então você não está apto a utilizar o FAMINTOO.COM. Ao utilizar o FAMINTOO.COM, você afirma que está de acordo, tem a capacidade legal, entende e compreende todas as cláusulas neste termo descritas.

Estes TERMOS DE USO constituem o contrato integral entre você e a FAMINTOO em relação ao uso do FAMINTOO.COM. O fato da FAMINTOO não exercer ou executar qualquer direito ou disposição do contrato não significa uma renúncia a tal direito ou disposição. Este contrato se aplica na máxima extensão permitida por lei.

O FAMNTOO.COM não foi desenvolvido para ser utilizado por menores de idade, então você deve ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

Validade dos Termos de Uso

Os TERMOS DE USO entram em vigor a partir do momento que o VISITANTE ou USUÁRIO começa a utilizar o FAMINTOO.COM. Os TERMOS DE USO são alterados exclusivamente pela FAMINTOO. Toda alteração entrará em vigor após 7 dias corridos, contados a partir da publicação da versão atualizada nesta página. Se você não concordar com as alterações, está proibido de utilizar o FAMINTOO.COM no mesmo dia que a versão atualizada for publicada.

É sua responsabilidade verificar se houve alterações nos termos de uso, sendo vetada a alegação e desconhecimento. É estritamente recomendado que você reveja os TERMOS DE USO semanalmente. Para facilitar no final dos TERMOS DE USO contém a data da última alteração.

Conta de Usuário

Ao criar uma conta no FAMINTOO.COM, o VISITANTE se torna um USUÁRIO e passa a usufruir de mais serviços. Note que na tela de criação de conta é reforçado a aceitação dos TERMOS DE USO, para que este não passe despercebido.

As informações da conta (nome, sobrenome, foto, sexo, endereço, telefone, etc)podem ser alteradas futuramente pelo próprio USUÁRIO. Estas, devem estar sempre corretas e atualizadas. A veracidade dessas informações é de total responsabilidade do USUÁRIO.

O FAMINTOO.COM pode, a seu critério, bloquear, penalizar ou excluir qualquer conta de usuário ou informação, caso não esteja de acordo com os TERMOS DE USO. São deveres do USUÁRIO:

   - Fazer login apenas com a própria conta.
   - Ser responsável pela própria conta.
   - Ser responsável pelas próprias informações.
   - Utilizar apenas uma conta, a sua.
   - Respeitar as orientações e limitações que o Famintoo descreve nas página.    - Não informar sua senha a ninguém.
   - Não permitir que outra pessoa utilize sua conta.
   - Não alterar informações de outras contas.
   - Não vender ou transferir a sua conta.
   - Não fraudar o acesso a sua conta, utilizando IP falso, e-mail falso ou qualquer tipo de informação falsa.
   - Não utilizar nomes ofensivos ou que se assemelhem a 'FAMINTOO.COM' ou 'FAMINTOO'.
   - Não se passar por funcionário do FAMINTOO.COM ou FAMINTOO.
   - Não utilizar ou violar marcas, patentes ou propriedade intelectual do FAMINTOO.COM ou dos USUÁRIOS.
   - Deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
   - Não acessar o conteúdo através de qualquer meio que não sejam as páginas de exibição de conteúdo do FAMINTOO.COM.
   - Não baixar, copiar ou fazer download de CONTEÚDO.
   - Não distribuir o CONTEÚDO por qualquer meio sem autorização prévia por escrito da FAMINTOO.
   - Notificar a equipe do FAMINTOO.COM imediatamente se suspeitar que alguém está utilizando a sua conta.
   - Não fazer uso comercial do CONTEÚDO do FAMINTOO.COM.
   - Não burlar (dito popularmente como trollar) o FAMINTOO.COM com comandos de bancos de dados.
   - Não cadastrar informação duplicada.
   - Não cadastrar informação no local errado (cada informação possui seu respectivo campo).
   - Ao realizar um pedido, confirmá-lo apenas se este for real e todas as informações estiverem corretas.
   - Ao realizar um pedido, pagar conforme a opção escolhida na tela de confirmação de pedido.

O FAMINTOO.COM pode, a seu critério, bloquear, penalizar ou excluir qualquer restaurante, caso não esteja de acordo com os TERMOS DE USO. Ao ativar o serviço de delivery, são deveres do RESTAURANTE:

   - Fazer e enviar os pedidos feitos aceitos
   - Manter suas informações e cardápio sempre atualizado.
   - Permanecer com a tela dos pedidos aberta durante todo o período de atendimento (enquanto estiver aberto).
   - Aceitar os pedidos em até 10 minutos. Caso contrário poderá ser penalizado com multa ou bloqueio do serviço de delivery.
   - Deixar o som do computador com volume audível.
   - Sempre que cancelar um pedido, explicar via chat ao cliente o porque.
   - Responder a todas as perguntas que os clientes fizerem através do chat.
   - Cobrar o valor que está sendo divulgado no FAMINTOO.COM, mesmo que este esteja errado.
   - Cumprir com as promoções cadastradas.
   - Os dias que não atender (férias, feriado, recesso ou luto), editar o horário de atendimento no site para que os pedidos sejam desabilitados.
   - Informar o cliente via chat sempre que acontecer um imprevisto que possa atrasas o seu pedido.

Conteúdo do Usuário

Por meio do presente, a FAMINTOO concede ao USUÁRIO permissão de criar CONTEÚDO, respeitando as normas descritas:

   - Assumir total responsabilidade pelo CONTEÚDO criado.
   - Não divulgar informações de terceiros.
   - Cadastrar apenas informações corretas e atualizadas.
   - Manter o CONTEÚDO atualizado, enquanto ele existir.

A FAMINTOO não cadastra CONTEÚDO por conta própria, apenas em casos específicos, como por exemplo quando um USUÁRIO permite por escrito que o CONTEÚDO seja cadastrado em seu nome, por querer mas não saber ou não ter tempo utilizar o FAMINTOO.COM. A FAMINTOO é apenas uma intermediária, hospeda o CONTEÚDO e não assume nenhuma responsabilidade sobre ele. Também não tem a obrigação de verificar, analisar ou fiscalizar o CONTEÚDO e não garante a sua confiabilidade.

Ao contribuir ou submeter qualquer CONTEÚDO no FAMINTOO.COM, o USUÁRIO cede à FAMINTOO, de âmbito universal, definitiva e irrevogável, todos os direitos autorais relativos ao seu CONTEÚDO, incluindo, marcas registradas, patentes, informações confidenciais, direitos autorais e demais direitos de propriedade. A FAMINTOO poderá utilizar este CONTEÚDO livremente, incluindo, mas não se limitando a: copiá-lo, modificá-lo, exibi-lo publicamente, armazená-lo, aplicá-lo e permitir que terceiros utilizem-se dele da mesma forma.

Você concede a todos os VISITANTES e USUÁRIOS o direito de acessar seu CONTEÚDO e renuncia a qualquer reivindicação de direitos autorais em relação ao seu CONTEÚDO.

O CONTEÚDO não é livre, possui restrições e deve ser respeitado. O USUÁRIO deve tomar cuidado para não cadastrar CONTEÚDO impróprio. CONTEÚDO impróprio é todo conteúdo que por algum motivo não deveria ser cadastrado e divulgado ou infringi a lei e os valores morais da sociedade. O USUÁRIO que cadastra CONTEÚDO impróprio pode ser penalizado, bloqueado e excluído definitivamente, sem aviso prévio. Sendo assim, sobre o seu CONTEÚDO:

   - Pode ser alterado ou excluído única e exclusivamente por você.
   - Deve ater-se sempre a veracidade dos fatos.
   - Deve estar conforme as normas da língua portuguesa.
   - Pode referir-se a terceiros desde que o USUÁRIO tenha plena permissão destes.

Ainda sobre o seu CONTEÚDO, não é permitido:

   - Conter palavras de baixo calão, vulgaridade, violência ou erotismo.
   - Criar discórdia ou desentendimentos entre VISITANTES e USUÁRIOS.
   - Conter spam, correntes, propagandas e mensagem em massa.
   - Conter vírus, malware, worm ou códigos maliciosos.
   - Denegrir a imagem de terceiros, bem como não pode atentar contra a imagem/dignidade destes.
   - Divulgar CONTEÚDO ilegal.
   - Utilizar algoritmos automatizadores.
   - Solicitar informações dos USUÁRIOS.
   - Alterar a estrutura do FAMINTOO.COM.
   - Ser postado de forma anônima.
   - Capturar, editar ou excluir informações dos USUÁRIOS.
   - Quebrar a segurança do FAMINTOO.COM em nenhum aspecto.
   - Incluir foto de terceiros sem plena autorização.
   - Iincluir imagens de locais particulares que não sejam de sua propriedade ou sem a plena permissão do proprietário.
   - Citar o FAMINTOO.COM ou a FAMINTOO.
   - Divulgar informações pessoais dos VISISTANTES, USUÁRIOS ou qualquer outra pessoa física ou jurídica.
   - Conter palavras, orações ou frases ofensivas, ameaçadoras, delituosas, caluniosas, abusivas, difamatórias, danosas, terroristas, vulgares, obscenas, discriminatórias ou que contrariem a lei e ordem pública.

O CONTEÚDO criado/postado pelo FAMINTOO.COM, bem como o CONTEÚDO criado/postado pelos USUÁRIOS poderão ser utilizados pela FAMINTOO comercialmente em mídias impressas e/ou digitais, de forma a divulgar serviços. Por exemplo, a FAMINTOO poderá fazer uma campanha publicitária, utilizando o CONTEÚDO do FAMINTOO.COM em panfletos, folders, TV, rádio, anúncios do Facebook, Google Adwords, etc.

Serviços do Famintoo

São eles, mas não se limitando: sistema de delivery, registro de cardápios, veiculação de banners, veiculação de promoções, veiculação de publicidades, registro de produtos (alimentos fornecidos pelos cardápios), registro de preços, registro de informações pessoais, registro de informações sobre estabelecimentos comerciais (cardápios), registro de imagens e fotos avaliação de cardápios (opinião), elaboração de materiais impressos, elaboração de postagens e matérias.

O FAMINTOO.COM divulga anúncios (publicidade) de diversos ANUNCIANTES, mas não é intermediário em nenhum negócio jurídico entre o USUÁRIO e o ANUNCIANTE. Sendo assim, não assume qualquer responsabilidade sobre essa relação. Todo e qualquer serviço tem como pré requisito a aceitação dos TERMOS DE USO. A FAMINTOO não se responsabiliza pelos efeitos resultantes da prestação ou suspensão dos serviços do FAMINTOO.COM.

O FAMINTOO.COM contém links externos, que levam a página externas, mas não é responsável por estas páginas, não se responsabiliza. Essas páginas externas podem pedir informações pessoais, tais informações não são, de forma alguma, enviadas pelo FAMINTOO.COM. O USUÁRIO ao clicar em um link está siente ciente disso. O mesmo se aplica aos sites que possuem links para o FAMINTOO.COM.

A FAMINTOO pode alterar os serviços, produtos e informações e qualquer outro material a qualquer momento, sem aviso prévio. Também pode encerrar suas atividades e interromper serviços, sem necessidade de comunicar qualquer USUÁRIO ou pagar qualquer tipo de indenização.

Concorrência

A FAMINTOO de forma alguma visa promover a concorrência entre restaurantes, pizzarias, lanchonetes, entre outros estabelecimentos que estão ou não cadastrados no FAMINTOO.COM.

Limitação de Responsabilidade

O CONTEÚDO do FAMINTOO.COM não é criado pela FAMINTOO e sim pelos próprios USUÁRIOS, pois o FAMINTOO.COM é coletivo (colaborativo). Sendo assim, a FAMINTOO não tem obrigação de manter o FAMINTOO.COM atualizado, consistente, seguro e confiável. A FAMINTOO:

   - Poderá corrigir erros gramaticais, mas não tem esta obrigação.
   - Poderá bloquear ou excluir USUÁRIOS sem aviso prévio.
   - Poderá moderar (permitir ou não) o CONTEÚDO, mas não tem esta obrigação.
   - Não garante que o FAMINTOO.COM seja apropriado a todos os públicos.
   - Não garante que o FAMINTOO.COM esteja disponível em todos os locais.
   - Não se responsabiliza por fraudes e erros ocorridos no FAMINTOO.COM.
   - Não se responsabiliza por exatidão, inexatidão, precisão, consistência, inconsistência e atualização do CONTEÚDO.
   - Não se responsabiliza por negociações feitas entre USUÁRIOS.
   - Não se responsabiliza por entregas de produtos ou serviços provenientes de acordos entre USUÁRIOS.
   - Não se responsabiliza por produtos ou serviços ofertados/comprados pelos USUÁRIOS.
   - Não se responsabiliza pela falta de estoque de produtos ofertados por USUÁRIOS e/ou pela qualidade deles.
   - Não garante que o CONTEÚDO esteja correto e seja confiável.
   - Não é obrigada a verificar, analisar ou fiscalizar o CONTEÚDO.
   - Não oferece garantias em relação as funcionalidades do FAMINTOO.COM.
   - Não garante a segurança das informações dos USUÁRIOS, sejam elas pessoais ou não.
   - Não se responsabiliza por transações feitas dentro ou fora do FAMINTOO.COM, on-line ou off-line.
   - Não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do uso incorreto do FAMINTOO.COM.
   - Não se responsabiliza por ações ou omissões de nenhum USUÁRIO.
   - Não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente do uso do FAMINTOO.COM, incluindo, mas não se limitando a: danos pessoais, acidentes, perda de lucro, interrupção de negócios, falência, dano a reputação, perda de informação ou pela morte. Mesmo que a FAMINTOO tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.
   - Entrar em contato com o restaurante, avisando que chegou novos pedidos, seja por qualquer meio de comunicação.    - Bloquear pedidos suspeitos. Nenhum pedido é bloqueado se o cliente preencher suas informações. Se estas informações não forem reais, não há como saber.    - Entregar qualquer produto pedido pelo USUÁRIO.

A FAMINTOO, seus colaboradores, representantes e vendedores devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de ação legal contra um USUÁRIO. Seja ela promovida por outro USUÁRIO ou um terceiro. Também não devem ser responsabilizados por obrigações tributárias.

Penalização

VISITANTES ou USUÁRIOS que não respeitarem aos TERMOS DE USO poderão ser penalizados, bloqueados ou excluídos do FAMINTOO.COM, única e exclusivamente pela FAMINTOO, sem aviso prévio. Todo e qualquer CONTEÚDO do FAMINTOO.COM que não se adeque aos TERMOS DE USO poderá ser corrigido, moderado ou excluído pela FAMINTOO, sem aviso prévio. Usuários que tentarem burlar o FAMINTOO.COM de alguma maneira, poderão ser penalizados, bloqueados ou excluídos definitivamente sem aviso prévio.

A FAMINTOO também não permite atividades que violem direitos autorais, nem de propriedade intelectual. Se estas ações forem identificadas o USUÁRIO poderá ser penalizado, bloqueado ou excluído definitivamente, sem aviso prévio.

Do Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente, as partes elegem o foro da Comarca de Cornélio Procópio - Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por estarem assim justos e contratados, formam o presente instrumento.

Você concorda em indenizar a FAMINTOO e seus colaboradores por qualquer perda ou responsabilização judicial, incluindo honorários advocatícios, feita por quaisquer terceiros devido a, ou resultantes da, sua utilização do FAMINTOO.COM. A FAMINTOO se reserva o direito de assumir a defesa e o controle exclusivo de qualquer processo. Você concorda em cooperar com a nossa defesa nesses processos e em não fazer nenhum acordo em tais processos sem o consentimento prévio por escrito da FAMINTOO.

Este Termo de Uso é disponibilizado exclusivamente nesta página, em português.

Última edição em 15 de fevereiro de 2017.